3ª Turma decide: amizade virtual não caracteriza suspeição de testemunha

Motociclista receberá indenização por danos morais

Contador autônomo pode ser preposto

Auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo

Decisão de 1º grau no sentido de que o auxílio-doença não poderá ser inferior ao salário mínimo.

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio

Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta

Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Ministra indefere liminar a servidora do MPU que pedia remoção

Réu que atirou em policial continuará preso, decide TJ

Para juíza, não existe culpa em processo de separação

TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais

Pedido ao juiz que ouça testemunha não indicada pelas partes

Concedido HC para Jader Barbalho

Revisão Criminal